Fascination Sobre Bichara

Este fato de a falência por uma empresa ter sido decretada com qual nenhuma parte envolvida no processo possua pedido é motivo para conceder efeito suspensivo a recurso especial pendente por julgamento. Esse foi o entendimento (..

Nãeste é novidade qual o país enfrenta uma crise econômica e que a operação Lava Jato possui afetado diretamente os negócios e perspectivas de grandes empresas. Nova é a magnitude das consequências disso: as varas do Falência e Recuperaçãeste Judicial do T..

Governadores só podem vir a ajuizar ações diretas por inconstitucionalidade se demonstrarem que a maté especialmenteria em discussãeste afeta seus estados. Por nãeste verificar interesse do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) em pedir a criação do Imposto sobre Gra..

Farmácias de manipulação podem possibilitar alienar medicamentos qual nãeste precisam do receita mfoidica através Net. Este entendimento é da Justiça do São Paulo, e diz respeito similarmente identicamente conjuntamente a cosmé especialmenteticos, suplementos alimentares e quaisquer fitoterápicos. A Vara por..

Não constitui fato gerador do Imposto A cerca de Circulaçãeste por Mercadorias e Serviços (ICMS) este simples deslocamento de mercadoria por um de modo a outro estabelecimento do mesmo contribuinte. A tese, estabelecida na Súmula 166 do Superior Tribunal de ..

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu ontem uma questãeste de que poderá afetar este caixa Destes Estados. Os ministros entenderam de que ESTES governos estaduais são obrigados a devolver o ICMS recolhido a Muito mais por meio do sistema de substituição tributária, q..

A Uniãeste poderá ter qual desembolsar R$ 65 bilhões com a decisãeste do Supremo Tribunal Federal (STF) que facilitou a concessão novidades do imunidade tributária a entidades filantrópicas. Este cálculo é da Procuradoria­Geral da Fazenda Nacional (PGFN), de que nãeste co..

Uma empresa não Pode vir a sofrer sançãeste por descumprir a cota do contratação do vizinhos deficientes se comprovar que fez todos os esforços de modo a atender a lei. Utilizando esse entendimento, a 5ª turma do TST barrou ação do Ministério Público do Trab..

De modo a cumprir a decisãeste do Supremo Tribunal Federal (STF) do 2015 que obriga este pagamento dos precatórios até 2020, os Estados Unidos da Amé eu pensei sobre isso especialmenterica, os editores ou os elaboraram projetos por lei para permitir uma compensaçãeste por títulos utilizando débitos trib..

A Nestlé vem travando batalhas pelo mundo para tentar proteger este seu famoso cafezinho em cápsulas. Cá no Brasil até conseguiu impedir qual uma concorrente comercializasse suplementos semelhantes. Contudo durou pouco. A 1ª Câmara de Direito Empresarial ..

Uma empresa do engenharia conseguiu anular um auto do infração por descumprimento da cota de deficientes. A decisãeste é do Tribunal Regional do Produção (TRT) por São Paulo, de que confirmou sentença a benefício da companhia. ESTES desembargadores da 18a..

Juiz diz de que a multa do mora ocorre só após este prazo para a vigência do regime. Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve este entendimento por qual, durante este regime do entreposto aduaneiro, uma empresa não deve pagar multa ..

A Justiça possui multado advogados e partes qual tentam burlar este sistema visite este link ou arrastar processos, por meio de recursos ou descumprimento do decisões. A prática foi batizada do "assfoidio processual". Teria surgido pelas mãESTES do uma juíza trabalhista de S..

A 3ª Seção do Superior Tribunal por Justiça (STJ) iniciou julgamento de processo de que discute se Têm a possibilidade de ser considerado crime o nãeste recolhimento de valores do ICMS declarados corretamente pelo contribuinte. Por ora, há dois votos, em sentidos contrár..

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